Novo Código de Procedimento Administrativo

 

 

 

No próximo dia 10 de Abril de 2015, pelas 18h15, integrado no I Seminário de Procedimento Administrativo, terá lugar, na Casa do Infante, a apresentação do livro "Novo Código de Procedimento Administrativo - Notas Práticas e Jurisprudenciais" (Porto Editora), da autoria do Dr. Carlos José Batalhão, Advogado Sénior da JC&A.

I SEMINÁRIO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

 

 

 

O Código de Procedimento Administrativo é, talvez, a mais importante obra legislativa do Direito Administrativo e marca decididamente o quotidiano das relações jurídico-administrativas, seja entre órgãos da Administração Pública seja entre estes e os cidadãos.

É com a missão de dar a conhecer o novo Código de Procedimento Administrativo que apresentamos o I Seminário de Procedimento Administrativo, que terá lugar no dia 10 de Abril de 2015, na Casa do Infante (Porto, à Ribeira).

 

Protocolo de Cooperação com o Instituto Superior da Maia

 

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JCA celebrou um protocolo de cooperação com o Instituto Superior da Maia, com vista à participação conjunta em atividades de caráter científico, pedagógico, profissional e de investigação.

Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel José Carrilho de Simas Santos

 

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Dia 28 de Novembro de 2013, pelas 10h00, no auditório do ISMAI, realizou-se  a conferência de abertura das Jornadas em Criminologia e Direito Penal - Homenagem ao Juiz Conselheiro Manuel Simas Santos, com o tema Justiça Penal: Reflexões Doutrinárias e Jurisprudenciais.  

 

Estádio do Bessa foi Entregue Ilegalmente ao Fisco

 

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"Estádio do Beça foi entregue ilegalmente ao Fisco", in JN de 13.10.2013.

Dos Fundamentos do Recurso Extraordinário de Revisão

 

Apresentação de livro

 

Dia 22 de Maio de 2013, pelas 18h30, no auditório do ISMAI, a Drª Ana Teresa Carneiro, consultora jurídica da JC&A, Rl apresentou o seu livro "Dos Fundamentos do Recurso Extraordinário de Revisão.

Reforma Administrativa Territorial: Um Mundo de Incertezas

 

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"Reforma Administrativa Territorial: Um Mundo de Incertezas", in Qualidade & Inovação, Revista distribuída com o Jornal Público, nº12, Março 2013.

Reformas na Justiça promovem mudança de paradigma

 

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"Reformas na Justiça promovem mudança de paradigma", in Qualidade & Inovação, Revista distribuída com o Jornal Público, de 11.02.2013. 

Notícias disponíveis

  1. Inauguração da JC&A

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